Termos e Condições

1. Quem somos e aceitação

O Proposa (“Serviço”) é operado por Artur braga (“nós”, “nosso”). Ao criar uma conta, acessar ou continuar usando o Serviço, você (“usuário”, “você”) concorda com estes Termos e Condições. Se não concordar, não utilize o Serviço.

Você declara ter capacidade legal para aceitar estes termos e, se estiver contratando em nome de uma empresa, ter poderes para vinculá-la.

2. O que o Serviço oferece

O Proposa é uma ferramenta on-line que ajuda profissionais a criar, traduzir, compartilhar e acompanhar propostas comerciais no padrão norte-americano, incluindo assinatura eletrônica pelo cliente e solicitação de depósito.

O Serviço não presta e não substitui aconselhamento jurídico, contábil ou tributário. Os documentos gerados são modelos de apoio: a responsabilidade pela revisão, validade e uso do conteúdo é exclusivamente sua.

3. Conta e credenciais

• Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
• Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta.
• Avise-nos imediatamente em caso de suspeita de acesso não autorizado.

4. Licença de uso e restrições

Concedemos a você um direito limitado, não exclusivo, intransferível e revogável de usar o Serviço dentro do plano contratado. É proibido:

• revender, sublicenciar ou redistribuir o Serviço;
• fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte;
• contornar limites técnicos, cotas de uso ou controles de acesso.

5. Uso aceitável

Você não pode utilizar o Serviço para:

• atividades ilegais ou que violem normas aplicáveis;
• fraude, phishing, spam ou envio de comunicações não solicitadas;
• violar direitos de propriedade intelectual, imagem ou privacidade de terceiros;
• interferir na segurança do Serviço, incluindo malware, testes de intrusão não autorizados, varreduras ou scraping.

6. Recursos de inteligência artificial

Partes do Serviço usam modelos de IA para transcrever áudio, traduzir, reescrever e sugerir texto comercial em inglês. Ao usar esses recursos:

• você é responsável pelo conteúdo que envia (texto, áudio, fotos) e declara ter os direitos necessários sobre ele;
• você é responsável por revisar, verificar e decidir como usar o resultado gerado — as saídas podem conter erros, imprecisões, valores ou termos inadequados;
• é proibido gerar conteúdo ilegal, difamatório, de ódio, enganoso, deepfakes, material sexual envolvendo menores, malware ou tentativas de burlar as proteções do modelo;
• as saídas não constituem aconselhamento jurídico, contábil, tributário ou profissional regulado e não devem ser usadas sem sua supervisão;
• podemos moderar conteúdo, filtrar ou recusar saídas, remover conteúdo e suspender contas em caso de abuso.

Na medida permitida por lei, você mantém os direitos sobre o conteúdo que envia e sobre as propostas que produz com o Serviço. Se você é titular de direitos e acredita que algum conteúdo hospedado no Serviço os viola, escreva para suporte@proposausa.com com a identificação do material; removeremos o conteúdo quando cabível e contas com violações repetidas serão encerradas.

7. Conteúdo do usuário

Você nos concede uma licença limitada para hospedar, armazenar, processar e exibir o seu conteúdo apenas na medida necessária para operar o Serviço (por exemplo, gerar o PDF, publicar o link da proposta para o seu cliente e registrar a assinatura).

8. Propriedade intelectual

O Serviço, o software, a documentação, a marca e os modelos são de nossa propriedade ou licenciados a nós. Nada nestes termos transfere a você qualquer direito sobre essa propriedade intelectual.

9. Pagamentos, assinaturas e cancelamento

Nosso processo de pedidos é conduzido pelo nosso revendedor on-line Paddle.com. A Paddle.com é o Merchant of Record de todos os nossos pedidos. A Paddle atende todas as solicitações de suporte relativas a compras e cuida das devoluções.

As condições de pagamento, cobrança, impostos, renovação, cancelamento e reembolso são regidas pelos Termos do Comprador da Paddle. Assinaturas são renovadas automaticamente no fim de cada ciclo (mensal ou anual) até que sejam canceladas. Ao cancelar, seu acesso permanece ativo até o fim do período já pago. Veja também a nossa Política de Reembolso.

Depósitos pagos pelos seus clientes por meio das propostas são transações entre você e o seu cliente, processadas pelo provedor de pagamento configurado. Não somos parte desses contratos.

10. Disponibilidade do Serviço

Trabalhamos para manter o Serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto, livre de erros ou sem falhas. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, com aviso quando razoável.

11. Garantias

Na máxima extensão permitida por lei, o Serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, e excluímos todas as garantias implícitas, incluindo comerciabilidade e adequação a uma finalidade específica.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, nossa responsabilidade agregada está limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato gerador. Não respondemos por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, incluindo lucros cessantes, perda de dados ou de reputação. Nada nestes termos limita responsabilidade por fraude, morte ou dano pessoal quando a lei não permitir tal limitação.

13. Indenização

Você nos indenizará por reclamações de terceiros decorrentes do seu conteúdo, do uso ilegal do Serviço ou da violação destes termos.

14. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação material destes termos, falta de pagamento, risco de segurança ou fraude, ou violações repetidas ou graves das nossas políticas. Após o encerramento, você terá um prazo razoável para exportar seus dados antes da exclusão, salvo quando a lei exigir o contrário.

15. Cessão, força maior e legislação aplicável

• Você não pode ceder estes termos sem nosso consentimento; podemos cedê-los em caso de reorganização, fusão ou aquisição.
• Não respondemos por atrasos ou falhas causados por eventos fora do nosso controle razoável.
• Estes termos são regidos pelas leis do Brasil, foro do domicílio do titular do negócio, salvo norma imperativa de proteção ao consumidor em contrário.

16. Alterações e contato

Podemos atualizar estes termos; a versão vigente estará sempre nesta página. Dúvidas: suporte@proposausa.com.